Lei sobre serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico

No cumprimento do que está disposto no artº. 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação (L.S.S.I.), dão-se a conhecer as seguintes Informações Gerais:

Que o domínio exclusivasiglesias.com a partir de agora sítio web está registado em nome da IGLESIAS SALUD, S.L.U. com sede social na Av. de Marín, 22 36940 – Cangas do Morrazo (Pontevedra); sociedade inscrita no Registo Comercial de Pontevedra, Tomo 4010 da secção de sociedades, Fólio 1, Folha PO-57804, com N.I.P.C. B94112778.

O seu endereço de contacto é o endereço de e-mail: info@exclusivasiglesias.com

Condições de utilização

I.- Utilizadores(as):

O acesso a e/ou uso do sítio web da exclusivasiglesias.com, atribui a quem os efetua a condição de utilizador(a), que aceita, a partir desse momento, plenamente e sem qualquer reserva, as presentes condições gerais, assim como as condições particulares que, se for caso disso, complementem, modifiquem ou substituam as condições gerais em relação com determinados serviços e conteúdos do sítio web.

II.- Uso do sítio Web, dos seus serviços e conteúdos:

O(A) utilizador(a) compromete-se a utilizar o sítio web e os seus serviços e conteúdos sem transgredir a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.

É igualmente proibido, o uso da web para fins ilícitos ou lesivos contra o TITULAR ou qualquer terceiro(a), ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o funcionamento normal do sítio web.

Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, conceções, etc.), é proibido o seguinte:

A sua reprodução, distribuição ou modificação, salvo no caso em que se tenha a autorização dos(as) seus/suas legítimos(as) titulares ou em que seja legalmente permitido.

Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos(as) seus/suas legítimos(as) titulares sobre os mesmos.

A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.

Qualquer tentativa de obtenção dos conteúdos do sítio web por qualquer meio diferente dos que forem colocados à disposição dos(as) utilizadores(as) assim como dos que habitualmente sejam utilizados na rede, desde que não causem qualquer prejuízo ao sítio web.

III.- Modificação unilateral:

O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considere oportuno, a estrutura e conceção do sítio web, assim como modificar ou eliminar os serviços, conteúdos e condições de acesso e/ou uso do sítio web.

IV.- Hiperligações:

O estabelecimento de qualquer «hiperligação» entre uma página web e o sítio web estará submetido às condições seguintes:

Não é permitida a reprodução total ou parcial de nenhum dos serviços ou conteúdos do sítio web.

Salvo consentimento prévio e expresso, a página web em que se estabeleça a hiperligação não deve conter nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.

O TITULAR não será responsável, em caso nenhum, pelos conteúdos ou serviços colocados à disposição do público na página web a partir da qual a «hiperligação» seja efetuada, nem pelas informações e manifestações incluídas nas mesmas.

V. Exclusão de Garantias e responsabilidade:

O TITULAR não outorga nenhuma garantia nem se considera responsável, em caso nenhum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter origem em:

Falta disponibilidade, manutenção e funcionamento efetivo da web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.

Falta de utilidade, adequação ou validade da web e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.

Existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.

Receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos, por parte dos(as) utilizadores(as).

Uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições Gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do sítio web, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.

Falta de licitude, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros(as) e colocados à disposição dos(as) utilizadores(as) no sítio web.

Incumprimento, por parte de terceiros, das suas obrigações ou compromissos relativamente aos serviços prestados aos/às utilizadores(as) através do sítio web.

VI. Duração:

A duração da prestação do serviço do sítio web e dos serviços é indefinida.

Sem prejuízo do que fica expresso, o TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço da web ou de qualquer um dos serviços que o integram, nos mesmos termos que estão registados na terceira condição.

VII. Legislação aplicável e Jurisdição:

As presentes Condições Gerais serão reguladas pela legislação espanhola.

A IGLESIAS SALUD, S.L.U. e o(a) utilizador(a), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais do domicílio do utilizador para todas as questões que possam ser suscitadas ou ações que possam ser exercidas derivadas da prestação do serviço da web e dos seus serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do que aqui fica estabelecido.

Caso o(a) Utilizador(a) tenha o seu domicílio fora da Espanha, a IGLESIAS SALUD, S.L.U. e o(a) Utilizador(a), com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submetem-se à Jurisdição dos Julgados e Tribunais de Cangas do Morrazo.

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Cancelamento de comunicações comerciais

Em conformidade com a lei sobre serviços da sociedade da informação 34/2002 garante-se ao utilizador a possibilidade de deixar de receber informações comerciais num prazo máximo de 10 dias a contar do momento em que comunicar a sua vontade mediante e-mail dirigido a info@exclusivasiglesias.com